MEI tem que declarar imposto de renda? Tudo o que você precisa saber

Se você é Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já se perguntou se precisa declarar imposto de renda. Embora o regime MEI ofereça diversas vantagens, como a simplicidade na tributação e a isenção de alguns impostos federais, existem obrigações fiscais que precisam ser cumpridas. Neste artigo, vamos esclarecer se o MEI tem que declarar imposto de renda e quais são os passos necessários para estar em conformidade com o Fisco.

MEI e a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI)

Antes de falarmos sobre o imposto de renda, é importante lembrar que o MEI é obrigado a entregar a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Essa declaração deve ser feita até o dia 31 de maio de cada ano e inclui os seguintes dados:

O faturamento bruto anual do MEI no ano anterior;
Se houve contratação de funcionário durante o período.

Essa obrigação é específica para o MEI e é diferente da declaração de imposto de renda da pessoa física.

MEI tem que declarar imposto de renda como pessoa física?

A resposta depende de alguns fatores. O MEI, enquanto pessoa jurídica, não paga imposto de renda. Contudo, como pessoa física, o microempreendedor precisará declarar caso se enquadre em alguma das condições abaixo:

Rendimentos Tributáveis Acima do Limite: Se o rendimento tributável anual, somando o lucro do MEI e outras fontes de renda, ultrapassar o limite estabelecido pela Receita Federal (R$ 28.559,70 em 2024, por exemplo).
Rendimentos Isentos e Não Tributáveis: Caso esses rendimentos, como o lucro isento apurado no MEI, ultrapassem R$ 40.000 no ano.
Posse de Bens ou Direitos: Quem possuí bens acima de R$ 300.000 também é obrigado a declarar.
Operações em Bolsa de Valores: Caso o MEI ou a pessoa física realize operações financeiras como investimentos em ações.

Como calcular o lucro do MEI para a declaração de imposto de renda?

O lucro do MEI é calculado com base no faturamento bruto anual, subtraindo-se as despesas e aplicando-se uma porcentagem de presunção de lucro, que varia conforme a atividade:

Comércio e Indústria: 8% do faturamento bruto.
Serviços: 32% do faturamento bruto.
Transporte de Carga: 16% do faturamento bruto.

Por exemplo, se um MEI faturou R$ 60.000 em um ano e prestou serviços, o lucro presumido seria 32% desse valor, ou R$ 19.200. Esse lucro deve ser somado a outros rendimentos para verificar se o limite de declaração foi ultrapassado.

O que acontece se o MEI não declarar o imposto de renda?

Não declarar o imposto de renda quando obrigado pode gerar multas e até problemas mais graves, como bloqueio do CPF e dificuldade em acessar financiamentos. Já no caso de não entregar a DASN-SIMEI, o MEI poderá perder o CNPJ e acumular débitos tributários.

Como fazer a declaração de imposto de renda como MEI?

Reúna todos os documentos necessários, como comprovantes de renda, recibos de despesas e o faturamento apurado no MEI.
Use o programa da Receita Federal para preencher e enviar a declaração.
Considere contratar um contador caso tenha dúvidas, principalmente se os rendimentos forem variados ou significativos.

Links Internos e Externos Recomendados

Para mais informações sobre a DASN-SIMEI, leia nosso artigo: “Como Fazer a Declaração Anual do MEI”.
Acesse o site oficial da Receita Federal para detalhes atualizados: Receita Federal.
Veja também: “Dicas para Organizar as Finanças do MEI”.

Sim, o MEI pode ter que declarar imposto de renda como pessoa física, dependendo de seus rendimentos e situação patrimonial. Contudo, enquanto pessoa jurídica, a obrigação principal é a entrega da DASN-SIMEI. Esteja atento aos prazos e requisitos para evitar problemas com o Fisco e mantenha-se em dia com suas obrigações fiscais.

Para mais dicas e informações sobre como gerenciar seu MEI, continue acompanhando nossos artigos no Empreendedora.blog.br.

Patricia P.